Dr. Octávio Caldas

Assegurado em quase todos os sistemas jurídicos e identificado como garantia constitucional em nosso Estado Democrático de Direito, o habeas corpus — etimologicamente, o termo em latim significa “que tenhas o teu corpo” (a expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum) — possibilita uma tutela judicial efetiva em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção. Sua previsão encontra-se no artigo 5^o, inciso LXVIII, da Constituição Brasileira, que assim dispõe:

— “Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.

Por conta disso, busca-se aqui adequar a noção desse instrumento garantidor de liberdade à ordem fundamental comunicada pelo Divino Mestre. Então, vejamos.

De fato, a liberdade é um dos elementos essenciais para que se revele a dignidade da pessoa humana, pois a efetividade desse valor supremo do indivíduo permite que ele faça as escolhas apropriadas à sua realização no meio em que vive, e possa, portanto, tornar-se responsável por suas decisões, inclusive quanto à sua locomoção, ou seja, a liberdade de ir e vir. Entretanto, apesar de se dizerem firmados nesse direito fundamental (liberdade), muitos comportamentos humanos, restritos ao alcance da visão material, mais aprisionam do que libertam. Daí surge a necessidade de se conhecer o Fundamento Legítimo para o exercício desse direito inalienável. Assim, sua liberdade será efetiva não só na qualidade de pessoa humana, mas, notadamente, à luz da Vida Eterna, para afastar as consequências da ignorância que reina quanto a essa eternidade.

Para tanto, o pressuposto fundamental da autêntica liberdade apresentado por Jesus está radicado no conhecimento da Verdade. Em Seu Evangelho, segundo João, 8:32, o Cristo Ecumênico nos ilumina, para nossa reflexão, com a seguinte afirmativa, que ouso entender na forma de Decreto:

—“Conhecereis a Verdade [de Deus], e a Verdade [de Deus] vos libertará”*².

Em seguida, esclarece-nos que essa Verdade é a Palavra de Deus, também revelada por Ele próprio:

— “(…) a Tua Palavra, Pai, é a Verdade”*³.

Dessa forma, ser livre significa viver a Lei Divina*⁴, emblematizada pelo Novo Mandamento de Jesus, verdadeiro fundamento de validade de nossas condutas humana e espiritual e, portanto, meio hábil para eliminar qualquer constrangimento cominado à Alma.

Nesse sentido, e fazendo-nos conhecer que “Deus é Espírito” (Evangelho de Jesus, segundo João, 4:24), o Divino Mestre nos ensina, de maneira ampla e irrestrita, portanto, universal, que todos os seres humanos foram criados à imagem e semelhança do Criador em Espírito. Logo, antes de existir a personalidade humana — em nosso Direito, iniciada do nascimento com vida (artigo 2^o do Código Civil Brasileiro) —, somos Espírito. Este, ao adentrar o corpo físico, processo que ocorre diversas vezes ao longo de vidas sucessivas, pelo mecanismo da Justiça Divina previsto na Lei Universal da Reencarnação*⁵, sujeita-se, a partir daí, a todas as contingências inerentes à matéria, numa espécie de verdadeiro cárcere da Alma em sua jornada evolutiva rumo a Deus. Encarnado, experimenta toda sorte de situação capaz de lhe proporcionar discernimento e entendimento suficientes para encontrar a liberdade em Espírito (anterior, portanto, à personalidade humana), cuja chave está na excelsa definição do saudoso Proclamador da Religião do Terceiro Milênio, Alziro Zarur (1914-1979), que sentenciou:

—“O Novo Mandamento de Jesus é a chave da Vida e a Chave da Morte”*⁶.

Pois bem. Numa visão estritamente material, a incerteza e a insegurança prevalecem, infligindo ao indivíduo o medo, na medida em que o materialismo nos oferece única e exclusivamente a morte como resultado de toda uma existência. Por conseguinte, é aparentemente extirpada da pessoa a possibilidade de ser livre, porque, “onde há medo, a liberdade não prevalece”, conforme esclarece o Presidente-Pregador da Religião do Amor Universal, José de Paiva Netto. Daí surge a violação à legalidade em razão da ignorância sobre os assuntos eternos, que fundamentam a vida humana e a vida espiritual.

Aliás, sobre o assunto, deixou registrado o ilustre jurista Rui Barbosa (1849-1923): “É fora da legalidade que se escondem os grandes perigos e se preparam os naufrágios irremediáveis”. E complementa o nobre escritor Paiva Netto: “Imaginemos o andar longe da Legalidade Divina!”*⁷.

Portanto, somos réus e juízes das violações que perpetramos contra as Leis Universais, a exemplo da Lei do Amor, ensinada pelo Divino Pedagogo, Nosso Senhor Jesus Cristo, em Seu Novo Mandamento, porque “Deus é Amor”*⁸.

Promovemos, assim, com as nossas condutas antilibertárias, a restrição e, algumas vezes, o impedimento na locomoção de nossa Alma rumo ao Pai Celestial. Por conseguinte, ela invariavelmente sofre as contingências da matéria no curso da evolução humana no planeta Terra. E assim continuará enquanto nos mantivermos refratários à Ordem Divina do Amor Universal, dificultando a liberdade do Espírito.

Desse modo, creio adequar-se a noção do instrumento constitucional habeas corpus ao Novo Mandamento de Jesus, haja vista destinar-se esse meio jurídico à garantia de liberdade de ir e vir diante de qualquer constrangimento ilegal, que, na concepção espiritual, impomos a nós mesmos quando distantes da Lei de Amor. Tal disposição afasta-nos de nosso Criador, na medida em que todo comportamento fraterno e ajustado ao Novo Mandamento implica o imediato deferimento desse remédio jurídico, impetrado em favor de nossas Almas, já que somos juízes e réus de nós mesmos*⁹. Por isso, ratifico o título deste artigo ao afirmar que o Novo Mandamento de Jesus é o Habeas Corpus da Alma, pois nos oferece a Tutela Divina para a libertação tanto do medo quanto do império ilusório da matéria, a fim de que vivenciemos a única realidade e essência de todo o Universo: o Espírito, em última análise, Deus!

*¹ Octávio Caldas é advogado do Rio de Janeiro, RJ.

*² Alziro Zarur inseria os colchetes nessa afirmativa de Jesus, na qual ele incluiu: “de Deus”, com o objetivo de, segundo Paiva Netto, frisar “a natureza superior da Verdade que liberta”.

*³ Boa Nova, segundo João, 17:17.

*⁴ Assertiva do saudoso Legionário dr. Mario da Cruz (1925-2012).

*⁵ Nota do autor — Conforme explica a Religião de Deus, do Cristo e do Espírito Santo, a Lei Universal da Reencarnação manifesta-se claramente nas Escrituras Sagradas, como, por exemplo, no Evangelho de Jesus, segundo João, 3:3: “(…) se alguém não nascer de novo, não pode ver o Reino de Deus”.

*⁶ Explicação no livro Jesus, o Profeta Divino, do escritor Paiva Netto, versão tradicional, 8^a edição, a partir da p. 177.

*⁷ Citado por Paiva Netto em As Profecias sem Mistério, p. 393.

*⁸ Primeira Epístola de João, 4:8.

*⁹ Alziro Zarur afirmava: “Cada um será o juiz e o réu de si mesmo, na hora da morte”.